28 de março de 2011

O problema das leis de incentivo

O caso da cantora Maria Bethânia, que captou R$ 1,3 milhão com base na Lei Rouanet para o projeto de um blog de poesias interpretadas por ela, retoma a discussão sobre as leis de incentivo, sejam elas culturais, sociais ou dos esportes.

Desde logo, deixo claro que sou contra tais leis. O que não quer dizer que o incentivo adquirido pelo projeto “O Mundo Precisa de Poesia” seja inadequado e, portanto, deva ser crucificado. Não por mim, pelo menos, que não tenho meios para saber se o valor captado é abusivo ou justo para um trabalho que provavelmente será de grande qualidade. O problema está na lei, ou seja, na forma como o Estado brasileiro optou por promover políticas culturais, sociais ou de esportes.

Este negócio de lei de incentivo nada mais é do que uma terceirização das ações do Estado, que, por desonestidade ou incompetência, prefere passar suas responsabilidades à iniciativa privada. Ocorre que as ambições e os interesses da iniciativa privada são diametralmente opostas às do Estado. Enquanto o Estado deve buscar o interesse público, as empresas buscam o lucro, e nada mais. O resto é fantasia!

Bem, o resultado disso é que as empresas irão buscar apoiar projetos de artistas renomados, pois estes lhes trarão um retorno de imagem praticamente garantido, ao invés de investirem em projetos de novos artistas, fundamentais à promoção de uma política cultural voltada a diminuição das desigualdades, a ampliação de oportunidades e, consequentemente, a inclusão social. Nunca é demais lembrar, inclusive, que tais recursos são públicos, e que a despeito disso, a iniciativa privada os usa para benefício próprio, um contra-senso, portanto.

Para embasar minha tese, trago à baila três manifestações de especialistas no assunto, sem deixar de reconhecer que há aqueles que defendem o atual modelo de regulamentação.

Segundo Oona Castro, diretora-executiva do Instituto Overmundo, que tem como missão a promoção do acesso ao conhecimento e à diversidade cultural no Brasil, “um dos problemas da Lei Rouanet é que as empresas buscam projetos com artistas famosos para valorizar sua marca e ainda se beneficiarem do incentivo fiscal”.

Já a atual ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirma “querer favorecer mais o Fundo Nacional de Cultura, que poderá facilitar essa divisão melhor e que atenderia aos produtores que normalmente não atraem o patrocínio das empresas privadas, já que as mesmas querem associar seus nomes a artistas consagrados, faz parte das leis de mercado".

Por fim, o relato mais emblemático das distorções deste modelo vem doutor em audiovisual pela USP e ex- secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy. Segundo ele, só “3% dos proponentes captam mais da metade de toda renúncia, contemplando poucos artistas”.

Precisa mais para provar que os recursos públicos via lei de incentivo não estão sendo alocados como deveriam?



Por : Pedro Rossi

5 comentários:

  1. tambem quero o meu...e nem precisa ser 1 milhão não hahaha...

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  2. Entendo o lado das as empresas que querem se associar à artistas famosos. São negócios. O problema está na lei, e essa não é a primeira empreitada polêmica da Lei Rouanet.

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  3. Lei de incentivos? Incentivos as empresas, pois o interesse cultural é direcionado aos consagrados e os talentos ainda anônimos sobrevivem somente do amor a cultura.

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  4. Tive a oportunidade de ter aula na faculdade com o filho do Rouanet, o ministro da cultura da época da lei que leva o seu nome e sou membro titular do Conselho de Cultura da minha cidade, Amparo/SP. Minha crítica às leis de incentivo é comum a outras pessoas - como está no post - que é utilizar de um dinheiro público (já que o governo deixa de arrecadar essa quantia) para financiar o publicidade/mkt privado. O certo seria mesmo que o dinheiro fosse para o Fundo de Cultura e que ficasse a cargo do governo a escolha e execução das atividades.

    Um exemplo desse mkt mascarado aconteceu ano passada na minha cidade. Uma grande empresa topou - através da lei de incentivo ao esporte - ajudar em um passeio ciclistíco promovido pela prefeitura. O valor R$ 200 mil. Aproveitando a oportunidade, comemoravam os 60 anos da empresa no mesmo evento. O que aconteceu: O evento deixou de ser público, da prefeitura, e ficou sendo da empresa que não gastou nada por causa da lei e ainda saiu de bem feitora dos projetos de melhorar o meio ambiente, uma das bandeiras da empresa.

    Algo parece estranho, não é?

    Abraços
    http://ceucaindo.blogspot.com/

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  5. E eu fico pensando: "Pra que tanto dinheiro para a criação de um Blog?" O meu é simples, humilde, mas não precisei do dinheiro do povo, aksoaksoaska. Vou aderir a esta campanha para blogueiros, rsrsrs

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