29 de dezembro de 2008

Reforma Política – Parte V

Neste último texto sobre a reforma política tratarei do nosso sistema eleitoral. O sistema eleitoral brasileiro, para os cargos legislativos, é o de listas abertas. Neste sistema, os cidadãos brasileiros votam em um candidato específico. Também há a possibilidade de se votar somente no partido. Porém, como tal possibilidade é pouco estimulada, em virtude de pouca informação e do estímulo ao voto no candidato, há poucos eleitores que fazem uso dela.

Voltando ao sistema de lista aberta, em que os eleitores votam em um candidato à sua escolha, é importante frisar que apesar do voto ser no candidato, o voto é computado, primeiramente, para o partido do qual o candidato é afiliado. Fato muito pouco divulgado e, dessa forma, de pouco conhecimento da esmagadora maioria do eleitorado brasileiro.

Pois bem, pertencendo o voto ao partido a que o candidato é afiliado e não diretamente a ele próprio, candidato, quem fatura as cadeiras legislativas é o partido. Somente com o conhecimento do total de cadeiras adquiridas pelo partido é que se usará os votos pessoais de cada candidato para saber a sua colocação dentre os candidatos do mesmo partido ou coalizão. Assim, se o candidato recebeu votos que lhe colocaram na 10º posição entre todos os candidatos de seu partido ou coalizão e esta amealhou 09 cadeiras no pleito, este candidato não será eleito. Se, por outro lado, seu partido ou coalizão amealhou 10 cadeiras, ele será eleito.

O fato que julgo relevante, neste cenário descrito, é que temos um sistema eleitoral que visa e estimula suas atenções aos candidatos quando, na verdade, se está votando no partido ou na coalizão pertencente a ele. E, com isso, as atenções são voltadas a personagens que muitas vezes não têm nada a ver com a proposta ou o ideal do partido a que representam. E o eleitor, por sua vez, vota em um candidato em que ele não tem a mínima idéia do partido que ele pertence, o que também é bastante prejudicial.

Some-se a isso as regras e o funcionamento interno das casas legislativas brasileiras, extremamente voltadas as decisões partidárias e de seus líderes, veremos que tal sistema eleitoral me parece um tanto irracional. Afinal se vota em um candidato, e muitas vezes na figura dele, sem se saber que o partido a que ele pertence é que estará ditando as principais iniciativas legislativas dele.
Para tanto, se discute a adoção, no Brasil, do voto em lista fechada ou do voto distrital misto, que combinaria as listas fechadas com os votos distritais.

O voto em lista fechada prioriza a opção pelo partido, já que o eleitor vota em uma relação de candidatos apresentada pela legenda. Aqui, o voto vai diretamente para a sigla sendo eleitos os candidatos de acordo com a ordem pré-fixada da lista partidária. O que vai de encontro com o funcionamento do Congresso Brasileiro, voltado às decisões dos partidos e não dos parlamentares individualmente.
Os pontos positivos do voto em lisa fechada são o fortalecimento dos partidos políticos, políticos mais comprometidos com a sigla, para que o mesmo possa conseguir um melhor lugar na lista, e campanhas eleitorais mais baratas.
Já os pontos negativos são a possibilidade de fortalecimento dos “caciques partidários” e a diminuição do vínculo entre parlamentar e eleitor.

O voto distrital, por sua vez, faz com que o eleitor vote no candidato a deputado ou vereador do seu distrito, e não do Estado ou Município. Assim, cada distrito elegeria um candidato, sendo que o vencedor seria aquele que obtiver o maior número de votos.

Como pontos positivos do sistema distrital estão um maior contato do candidato com o eleitor, o que permite uma maior fiscalização do político eleito, e a tendência a campanhas mais baratas em virtude do espaço da campanha se dar em uma região menor.

Negativamente, registra-se a dificuldade de definição geográfica dos distritos, já que muitas regiões abrigam realidades bastante distintas, e o desperdício de votos daqueles candidatos que ficaram do 2º lugar em diante. Pois os votos destes não influenciarão no resultado da eleição.

Por fim, gostaria de me posicionar favoravelmente ao voto em lista fechada. O que não me permite reconhecer as interessantes variáveis do sistema distrital misto. Mas, seguindo o que sempre disse e repeti nos quatro textos anteriores que completam esta série de artigos sobre reforma política, penso que é fundamental o debate acerca das possibilidades existentes. Somente assim se encontrará boas soluções que visem a melhora de nosso sistema político. Que como disse no primeiro texto da série, não é ruim. Somente apresenta algumas deficiências que podem e devem ser aperfeiçoadas.


Gostaria de terminar esta série de artigos sobre a reforma política agradecendo a todos os leitores do blog pela audiência e desejando um ótimo ano de 2009.

Abraços e até o ano que vem, com mais Bronca do Pedrão.



Por: Pedro Rossi

5 comentários:

  1. Aproveitando pra desejar um Feliz Ano Novo!!!

    Bju!

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  2. Excelente postagem! Importante seria que todas as pessoas enxergassem a política como parte da vida quotidiana...

    Abraços e um feliz Reveillon!

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  3. Eu também não sabia que o voto ia primeiro para o partido, para só depois ir para o candidato...
    Parabéns pela proposta eu sempre que venho aqui eu leio a série sobre a Reforma Politíca.
    É de grande utilidade que cada vez mais blogs tenha uma postura mais politizada. Eu sempre que posso publico alguma coisa do nosso congresso...

    Abraços e feliz 2009!!!

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  4. Boa parte das informações me eram desconhecidas..
    Há muito pouca divulgação sobre os detalhes do sistema eleitoral... Muito pouca divulgação sobre o voto em si...
    Parabéns pela atitude e pelo post!

    ;D

    bjus

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  5. Nenhum partido digerge de outro. Todos tem seu zenith para buscar e manter o poder. Portanto, são expressões totalitaristas, em nenhum caso democráticos. São gangs, dominadas por chefes. Não existe nenhuma democracia no interior de nenhum partido, como não há nos sindicatos. A democracia exige que o poder pertença ao povo, não a um partido, ainda que pretensamente a represente. Não há ideologias divergentes. A diferença reside apenas nas contribuições de campanha, subornos antecipados que garantem ao investidos pairar por cima da lei. A votação deveria ser completamente aberta, e as incrições também. O que se busca é a honestidade, em primeirissimo plano, coisa que é impossível de aferir diante das cortinas partidárias.

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