22 de dezembro de 2008

Reforma Política – Parte IV

Dando prosseguimento ao tema, hoje falarei sobre um instituto muito pouco falado. Trata-se da cláusula de barreira aos partidos políticos.
Este dispositivo exige que um determinado partido político tenha um número mínimo do total de votos ( normalmente por volta de 5%, de acordo com a legislação do país que o adota) para a Câmara dos Deputados a fim de que o partido tenha funcionamento parlamentar em qualquer Casa Legislativa a nível Federal, Estadual ou Municipal, e tenha direito a uma distribuição maior do Fundo Partidário (99% dos recursos entre os partidos que alcançarem, e 1% entre os restantes) e do tempo da Propaganda Partidária de teor doutrinário.
Sendo assim, a cláusula de barreira, em essência, busca que um partido ou coligação partidária tenha um número mínimo de votos para manter sua existência ou representatividade no parlamento. Só por isso, já dá para se ter uma idéia da ojeriza que a classe política nutre por este instituto político. Acima de tudo os partidos menores como PAN, PMN, PV, entre muitos outros. Tanto é verdade, que a cláusula de barreira foi alvo de tímidos debates no início das discussões da reforma política e logo foi descartada.
Seus detratores ressaltam seu caráter pouco democrático e inibidor de um pluripartidarismo com correntes mais nítidas. Neste ponto, particularmente, acredito que de fato a cláusula de barreira, a princípio, possa restringir a democracia. Entretanto, penso que o cotidiano do Congresso Nacional demonstra uma realidade um tanto distinta. Isto porque os principais debates e discussões legislativas se restringem aos grandes partidos. Ou será que vemos o PAN (Partido dos Aposentados da Nação) participando ativamente dos debates previdenciários ou o PV (Partido Verde) das discussões ambientais?
Fato este que reforça, em minha opinião, os aspectos positivos deste instituto político. Afinal, seus defensores, aos quais me enquadro, alegam que a cláusula impede partidos extremistas, ou "de aluguel", de ingressarem no Congresso e fazer, dessa forma, um parlamento com partidos mais fortes e com maior governabilidade.
O que, diga-se de passagem, tem se configurado num dos principais problemas do Congresso brasileiro. Já que nosso sistema partidário é extremamente extenso. Sendo por volta de 6 a 7 partidos de grande representatividade – PT, PDT, PMDB, PSDB, PTB, DEM e PP ou PL – fora os diversos partidos pequenos, que comumente faturam algumas cadeiras no parlamento. Gerando, com isso, um razoável grau de ingovernabilidade que pode ser considerado como um dos motivos principais dos recentes escândalos de compra de votos de parlamentares.
No entanto ressalto, mais uma vez, que tais práticas ímprobas por parte dos parlamentares brasileiros não decorrem somente da estrutura do nosso sistema político. Obviamente que caráter e honestidade não são atributos daqueles que o praticam. Porém, também tenho convicção que o sistema contribui e que as mudanças necessárias para que isso não ocorra devam ser realizadas.
Motivo pelo qual entendo que institutos importantes, como a cláusula de barreira e outros que vem sendo apresentados e debatidos por mim, ao menos devam ser mais debatidos pela classe política, o que não quer dizer que venham a ser incorporados pelo nosso sistema político, ao invés de babaquices e sandices como a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Lula.
Pois ser remunerado com dinheiro do cidadão que paga imposto para discutir propostas antidemocráticas, como a mencionada acima, é no mínimo lamentável!
Por : Pedro K. Rossi

4 comentários:

  1. É meu caro, nossa classe política sente-se extremamente incomodada quando é alvo de piadas, mas não faz nada para ser melhor vista. Exatamente como a classe dos advogados.

    A Cláusula de Barreira tem uma importante conexão com o financiamento público de campanhas, tema debatido por você há algum tempo. O Fundo Partidário serve para que, mesmo? E outra coisa: Você já viu partido político brasileiro fazer propaganda de teor doutrinário? Eu nunca vi...

    A política tupiniquim é extremamente personalista, aliás como é a política latino-americana em geral. Lideres carismáticos vêm e vão, mas as diferenças filosóficas entre os partidos nunca são alvo de discussão. E olha que, em alguns casos, elas são enormes.

    O grande problema da Democracia como forma de governo é o fato de que ela contempla a vontade da maioria. Isso significa dizer que as minorias estão sempre à mercê da "vontade geral". Como minoria não estou falando de determinados grupos, como índios, homossexuais, ou outros quaisquer. Dependendo do assunto tratado, qualquer pessoa pode fazer parte da minoria. Um exemplo pode ser a própria Cláusula de Barreira, a Reforma Tributária, as questões do aborto, entre outras coisas.

    Deixar de dar foz a essas minorias pode ser algo complicado em uma democracia tão banalizada como a nossa, mas você tem razão quando diz que os partidos nanicos parecem fazer pouca coisa (pra não dizer coisa alguma) que justifique sua existência. E, em termos de governança, um numero menor de partidos seria muito melhor. Haja vista o verdadeiro leilão de cargos que todo governo faz para agradar à sua base aliada, o outro leilão, o das emendas ao orçamento, este extremamente maléfico ao país....

    Concluindo esse comentário que foi quase um post, acho excelente você colocar tais temas em discussão. política não é algo feito só em Brasília, não. A política nós fazemos no nosso dia-a-dia. Então, debater sobre ela é essencial.

    Abço

    ResponderExcluir
  2. Bom dia meu amigo Erich!

    Hoje, em especial, estou aqui para agradecer pela sua amizade!

    Feliz Natal para você e toda a sua família! Que este ano que se aproxima chegue para todos nós trazendo muitas alegrias! Sucesso, Amor, Saúde e Paz! Luz! Renato (HappyBlue)

    ps1. Deixei presente para você em meu blog neste link abaixo:http://quiosqueazul.blogspot.com/2008/12/quiosque-azul-awards-2008.html
    Uma mensagem em uma árvore de letras e uma lembrança de natal também aqui:http://quiosqueazul.blogspot.com/2008/12/feliz-natal-2008.html
    Torço para que goste e fique feliz! Fique com Deus!
    ps2. Amanhã começam as minhas férias. Sempre que possível dou uma "escapada na inter” para matar saudades. Volto com a "corda toda" por volta do dia "10 de Janeiro”. Deixei alguns posts programados. O Quiosque Azul não vai "parar", ok? Mais Felicidades! Mais Luz! Mais Amor! Deus o abençoe!

    ResponderExcluir
  3. Acho muito interessante a sua iniciativa em escrever sobre um assunto que já na primeira linha perdemos o interesse, mas que com a forma que vc aborda, é bem clara e interessante...

    Já li todos e confesso que abriu bastante as minhas idéias...

    Abraços !!!

    ResponderExcluir
  4. Acredito que a solução para esses partidos menores seja a fusão entre eles mesmo, para assim terem uma notoriedade maior. Ao meu ver pode parecer anti-democrático, mas não vejo um avanço para o sistema politíco brasileiro, esse número absurdo ao meu ver de mini-partidos.

    ResponderExcluir

Por favor ... deixe seu comentário.