24 de novembro de 2008

As reformas de que o país precisa, e que tardam a acontecer.

Em virtude da votação da proposta de reforma tributária na comissão especial que trata do tema, nesta semana, cabe discutir o curso das reformas básicas a serem feitas em nosso país.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva saiu das urnas, em 2006, com uma aprovação popular bastante considerável. Ainda mais se considerado as turbulências políticas pelas quais seu primeiro governo atravessou, com destaque para o caso do “mensalão”.

Em vista disso, e do crescente aumento de popularidade por que passa seu segundo mandato, o presidente Lula tem não só legitimidade suficiente como, também, bastante força política perante a população, de modo geral, e o Congresso para realizar as reformas estruturais que o país precisa. Sendo esta, aliás, uma das principais funções, senão a principal, de um presidente da república eleito por mais da metade dos cidadãos de uma nação.

Porém, passados praticamente dois anos de seu segundo mandato, as reformas engatinham. Afinal, tudo é motivo para trancar a pauta do Congresso ou travar as negociações com os parlamentares. Medidas Provisórias, nem sempre urgentes e relevantes, escândalos políticos, como o caso Renan Calheiros, eleições municipais...

E, enquanto isso, o país perde tempo precioso diante da inépcia do governo federal e dos intermináveis lobbys e jogos políticos dos parlamentares.

O país precisa, urgentemente, de reformas estruturais tributárias, previdenciárias, agrárias, políticas e trabalhistas. Algumas mais que outras, mas todas necessárias.
A reforma agrária é, provavelmente, a mais importante e ao mesmo tempo a mais improvável, para não dizer impossível. Importante por de fato ser a REFORMA capaz de alterar as estruturas sociais de um país extremamente desigual e miserável. Improvável por tocar no setor mais conservador e poderoso da sociedade brasileira.

As reformas previdenciária e trabalhista interferem na maior e mais ativa parcela do povo brasileiro e, por isso, requerem bastantes cuidados. Principalmente porque necessitamos de reformas modernas, no sentido de atualizadora, e duradouras.

A reforma política, por sua vez, tem um ambiente bastante propício em decorrência do escândalo do “mensalão”. Mas como altera as regras e os direitos políticos da classe política brasileira, muito bem acomodada com a estrutura atual, é bem provável que os encarregados de realiza-la, ironicamente a própria classe política, evoquem as desculpas cabíveis e incabíveis para que este momento favorável passe. Neste caso, em particular, me esforçarei para trazer aos leitores as principais propostas e discussões que vêm sendo tratadas sobre o tema nas semanas seguintes.

Por fim, a reforma tributária. Esta mexe com todas as instâncias do poder brasileiro pois interfere na arrecadação da União, dos Estados e Municípios. O que faz com que seja a reforma que requeira a maior negociação política de todas. Afinal, tem o condão de alterar os recursos financeiros de todos os entes da federação. Mas, mais que isso, a reforma tributária é de vital importância para o país pois é a chave da reorganização da estrutura social brasileira, bastante desigual, se levarmos em conta que a reforma agrária é pura utopia.
Sendo assim, exponho abaixo os principais pontos discutidos e votados, nesta semana, na comissão especial da reforma tributária:

Carga tributária: a comissão rejeitou emenda que propunha a redução gradual da carga tributária no país.

Apresentada por Paulo Bornhasen (DEM-SC), a emenda sugeria uma poda de 1% ao ano: 0,6% sobre tributos federais, 0,3% sobre impostos estaduais e 0,1 sobre os municipais.

A redução vigoraria por oito anos. O relator Sandro Mabel atacou: "Gostaria de poder fazer uma redução de carga tributária por lei, decreto ou emenda; mas, pelo que estudei [...], não é assim que se faz".

Parcelamento: na calada da madrugada, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou enganchar na reforma tributária uma emenda com cara de escândalo.

Propunha o parcelamento de dívidas tributárias de sonegadores. O relator Sandro Mabel revelou-se simpático à idéia.

Levada a voto, a emenda foi rejeitada. Ao anunciar o resultado, Antonio Palocci (PT-SP) disse: “Por unanimidade”.


Zona Franca: aprovou-se emenda que prorroga por 20 anos (até 2033) os incentivos fiscais para a zona de livre comércio de Manaus.

Cesta básica: aprovou-se também emenda que isenta os produtos da cesta básica do pagamento de ICMs.

O relator Sandro Mabel foi contra. Disse que a desoneração imporia “graves prejuízos” aos Estados que produzem alimentos.

O plenário da comissão deu de ombros. Prevaleceu o argumento de que a isenção da cesta básica beneficia os consumidores pobres.

Contribuições: A proposta de Sandro Mabel autorizava a criação de novas contribuições por meio de lei complementar.

PDT e PSDB subiram no caixote. Alegaram que contribuições como a extinta CPMF só podem ser criadas por emenda constitucional.

Qual é a diferença? Leis complementares são mais fáceis de aprovar no Congresso. Emendas constitucionais exigem votações com quórum mais alto.

Modificou-se o texto de Mabel. Novas contribuições dependem de emendas à Constituição, mais difíceis de aprovar.

Minérios: rejeitou-se emenda do PSDB. Propunha a exclusão do artigo que eleva de 2% para 3% os royalties cobrados sobre a extração de minério. Que passam a incidir sobre o faturamento bruto das mineradoras, não mais sobre o fatruamento líquido.

Softwares: a proposta de Sandro Mabel instituiu a cobrança de ICMs nas operações de venda de softwares (programas de computador).

O PSDB apresentou emenda para retirar a novidade do texto. Foi rejeitada pela comissão. Mabel, porém, comprometeu-se em reabrir as negociações antes da votação no plenário da Câmara.

Reciclagem: foi aprovada uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Isenta de ICMs a comercialização de sucata usada como matéria-prima para reciclagem.

Não sei não, mas me parece que há questões importantes que faltam ser discutidas. Como, por exemplo, a simplificação do sistema tributário brasileiro. Afinal, sua complexidade é extremamente desfavorável ao povo brasileiro.

Ademais, vale destacar que tal proposta ainda precisa passar pelo crivo do Congresso brasileiro. Ou seja, o caminho a percorrer ainda é bastante árduo.




MP 466 - Escândalo Filantrópico

Felizmente, parece que o governo voltou atrás em mais um de seus arroubos corruptos. Como diz Josias de Souza, em seu blog, Lula parece ter feito as pazes com o bom senso. O presidente, a bem da verdade emparedado pelo presidente do Senado Garibaldi Alves, que devolveu a Medida Provisória (MP) 466 de pronto, providencia a extirpação do pedaço podre da MP. A saber, a anistia a entidades enroladas em irregularidades.
Que o presidente passe a usar seu bom senso com mais freqüencia.
O povo brasileiro agradece.

OS: as informações sobre os pontos discutidos e votados pela comissão especial da reforma tributária e sobre a provável alteração da MP 466 foram retiradas do blog do Josias de Souza, da Folha Online. Veja link abaixo:
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/





Por : Pedro Rossi

22 comentários:

  1. Talvez se os nosso politicos ligassem mais para isso essas reformas aconteceriam logo,mas como tudo que não é de interesse próprio deles fica de lado só resta a nos esperarmos...

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  2. Cara, eu não manjo nada de política, então vou me abster de comentar sobre isso.
    .
    Gostei da cara nova do blog.
    .
    Grande abraço. Fique com Deus.
    _____

    Passa lá no Hora Teológica, tem análise recém-publicada.

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  3. Assim é o Brasil infelizmente, os governantes só querem o $$ no bolso deles e vão empurrando com a barriga!

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  4. Pelo amor de Deus, não aguento este Lula...

    O governo dele deveria chamar:

    A era da cesta básica...

    Onde já se viu conquistar a população mais carente com cestas básicas e aquele cartão ridículo...

    Vou parar por aqui porque odeio este presidente que eu não ajudei a colocar no topo...

    Beijos !!!

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  5. Boa Pedrão!! Se não sairmos do "limbo" no que se refere a reformas não ampliamos nosso potêncial econômico! abrço

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  6. aew kra, vixi; pior que esse tipo de lance, de politica, não gosto muito. tô saturado, uma hora a gente cansa de pensar no que tá errado.
    mas é dahora o seu blog, muito bem escrito, meus parabens.

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  7. Ehhhh Lula, e eu ainda votei no Senhor.

    Parabéns pelos textos.

    http://papodomarcelo.blogspot.com/

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  8. Se depender dos nosso políticos, essa reforma nunca sairão do papel.

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  9. se ao menos os politicos fossem mais interessados nos assunto que dizem respeito ao nosso pais... seriamos muito mais felizes ¬¬

    se depender deles, humof, issaih soh vai fik no papel mesmo.

    http://www.cupuladosleprosos.blogspot.com/

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  10. Acho importantíssimo por em pauta, não somente no congresso, mas as reformas política, tributária e agrária devem entrar definitivamente na pauta da sociedade. Afinal, somos o espelho do que há por lá. Nem percebemos e somos entretidos pela mídia com escandâlos, que tem a sua validade sim, mas que não podem trancar a pauta do congresso e principalmente o debate na sociedade.

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  11. Sim, ha aceitacao de Lula pela maior parte da popupalcao. Mas e preciso que as pessoas entendam que presidencia seja titulo de salvador. Gostei muito do texto... e cm sei ultimo paragrafo - Filantropia - vivi esse caso na universidade que estudei. E uma questao complexa. Ha muita discussao em voga.
    Abrcs

    http://acordesdeumavida.blogspot.com/

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  12. Falar, Vamos fazer, eu prometo...
    Agora cade o agir?

    Resp: Sumiu do dicionário!

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  13. Você pode achar que eu estou viajando. Mas acredito que uma solução para tudo isso seja a divisão do Brasil. O Brasil é muito grande para ser administrado do jeito que está. São Paulo tem o maior PIB do país, porém esse dinheiro é dividido para outros estados e, os governantes do nordeste se aproveitam de certo modo dessa situação, seriam como uma especies de "gigolô", dos demais estados. Assim o dinheiro é repassado para eles, porém antes esse dinheiro que seria usado para melhorar a vida dos sertanejos é desviada no meio do caminho.
    Se cada região fosse independente, tendo que se virar sozinha, acredito que seria melhor.
    A Espanha mesmo está passando por isso. A região da Galicía, quer se tornar em um país independente, pois a região da galicía tem o maior poder econômico da Espanha e, tem que repassar a grana para outras regiões que não investem como deveria...

    Abraços!!!



    http://hdebarbamalfeita.blogspot.com/

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  14. Sabe aquela revolta que ignoramos pela continuidade destas mesmas situações?
    Pois é, reapareceu ao ler este post...
    Não sei nem mais para quem apelar, ou quem acusar... só sei que como está não dá pra continuar... principalmente quando se fala da palhaçada que são estas reformas em fase de projeto, ou só na idéia!

    ;P

    bjus

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  15. Sim meus caros essas e tantas outras reformas são necessárias.

    Entretanto, infelizmente, nossos políticos (grande maioria deles), estão mais interessados em arrecadar de forma desonesta o dinheiro público e reformar as suas mansões!

    Enquanto o povo não desenvolver consciência política e parar de eleger gente incompetente essas reformas cruciais não serão feitas.

    Ótima postagem!



    http://garotapendurada.blogspot.com/

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  16. Pelo que percebo, vc pensa e reflete, ao contrario da maioria que não passa de massa de manobra... parabéns!
    http://mdiversidades.blogspot.com/

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